Income Tax Act 1995Third Schedule, paragraph 5
5. Deduction for other handicapped person 42A 70,000(3)
For the purpose of items 1, 2 and 3 of this Schedule, where a taxpayer, his dependent spouse, or any of
his dependent children in respect of whom a deduction has been allowed under item 3, is handicapped,
the taxpayer shall in addition to the deduction to which he is entitled under section 38, 39 or 41, be allowed
a deduction of 70,000(3) rupees in respect of the handicapped person.
(1) The word “85,000” replaced the word “80,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06.
(2) The word “85,000” replaced the word “65,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06.
(3) The word “70,000” replaced the word “50,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06.
Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 507 of 526
MRA THE INCOME TAX ACT 1995 508
For the purposes of items 1, 2 and 3 of this Schedule -
(1) Where a deduction has been allowed under item 3(a), 3(c), 3(d) or 3(e) the taxpayer shall not, in
respect of the same child, be allowed a deduction under any other item.
(2) Where a taxpayer, his dependent spouse, or any of his dependent children in respect of whom a
deduction has been allowed under item 3, is handicapped, the taxpayer shall, in addition to the
deduction to which he is entitled under section 38, 39, or 41, be allowed a deduction of 50,000 rupees
in respect of the handicapped person.
Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 508 of 526
F A 2
2
4
0 0
.
.
.
.
.
3 - I n c o m e y e a r 2 0 0 3 - 2 0 0 4
T H I R D S C H E D U L E
(S e c t i o n s 3 8 , 3 9 , 4 1 , 4 2 a n d 4 2 A )
B a s ic p e r s o n a l d e d u c t io n
D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t s p o u s e
D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t c h ild r e n -
(a ) c h ild u n d e r t h e a g e o f 1 8 a t a n y t im e in t h e in c o m e y e a r ;
(b ) c h ild o v e r t h e a g e o f 1 8 a t a n y t im e in t h e in c o m e y e a r a n d
r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n a t a n e d u c a t io n a l in s t it u t io n
o r s e r v in g u n d e r a r t ic le s o r in d e n t u r e s w it h a v ie w t o
q u a lif y in g in a t r a d e o r p r o f e s s io n o r b e in g u n e m p lo y e d ;
(c ) c h ild a t t e n d in g a c o u r s e in t h e in c o m e y e a r a t t h e
In d u s t r ia l V o c a t io n a l T r a in in g B o a r d a s a n o n - s p o n s o r e d
s t u d e n t , o r a t a S t a t e - o w n e d o r a p p r o v e d t e c h n ic a l s c h o o l;
(d ) (i) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n in t h e in c o m e y e a r a t
a u n iv e r s it y in M a u r it iu s ;
(ii) c h ild a t t e n d in g a c o u r s e a t a p o ly t e c h n ic in M a u r it iu s o r
a t a n e d u c a t io n a l in s t it u t io n p r o v id in g t e r t ia r y
e d u c a t io n a n d a p p r o v e d a s s u c h b y t h e C o m m is s io n e r
(iii) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e p o s t - s e c o n d a r y in s t r u c t io n o f a t
le a s t t w o y e a r s ’ d u r a t io n a t t h e In d u s t r ia l V o c a t io n a l
T r a in in g B o a r d o r a t a r e c o g n is e d t r a in in g in s t it u t io n ;
(iv ) c h ild s e r v in g u n d e r a r t ic le s o r in d e n t u r e s o u t s id e
M a u r it iu s w it h a v ie w t o q u a lif y in g in a t r a d e o r
p r o f e s s io n
(e ) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n in t h e in c o m e y e a r a t a
u n iv e r s it y o u t s id e M a u r it iu s o r a t t e n d in g a c o u r s e a t a
p o ly t e c h n ic o u t s id e M a u r it iu s .
D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t h a n d ic a p p e d c h ild
D e d u c t io n f o r o t h e r h a n d ic a p p e d p e r s o n
S e c t io n
3 8
3 9
4 1
4 2
4 2 A
A m o u n t
(R u p e e s )
7 5 ,0 0 0
6 0 ,0 0 0
2 5 ,0 0 0
2 5 ,0 0 0
3 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
1 0 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
5 0 ,0 0 0
MRA THE INCOME TAX ACT 1995 509
Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 509 of 526
F
(1
(2
o r
)
)
• I T
1 .
2 .
3 .
4 .
th e p
I n c o m e y e a r 1 9 9 6 -9 7 A 1 9 9 5 a s a m e n d e d b y F A 1 9 9 6 -
T H I R D S C H E D U L E
(s e c t i o n s 3 8 , 3 9 , 4 1 a n d 4 2 )
S e c tio n A m o u n t
(R u p e e s )
B a s ic p e r s o n a l d e d u c tio n 3 8 4 5 ,0 0 0
2 5 ,0 0 0 D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t s p o u s e 3 9
D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t c h ild r e n - 4 1
(a ) c h ild u n d e r th e a g e o f 1 8 a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r ;
1 2 ,0 0 0
(b ) c h ild o v e r th e a g e o f 1 8 a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r
a n d r e c e iv in g f u ll-tim e in s tr u c tio n o r s e r v in g u n d e r
a r tic le s o r in d e n tu r e s w ith a v ie w to q u a lif y in a tr a d e o r
p r o f e s s io n ;
1 2 ,0 0 0
(c ) c h ild r e c e iv in g f u ll-tim e in s tr u c tio n a t a n y tim e in th e
in c o m e y e a r a t a u n iv e r s ity , o r s e r v in g u n d e r a r tic le s o r
in d e n tu r e s o u ts id e M a u r itiu s w ith a v ie w to q u a lif y in g in
a tr a d e o r p r o f e s s io n ;
3 5 ,0 0 0
(d ) c h ild a tte n d in g a c o u r s e a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r
a t th e In d u s tr ia l V o c a tio n a l T r a in in g B o a r d a s a n o n -
s p o n s o r e d s tu d e n t o r a t a S ta t e -o w n e d te c h n ic a l s c h o o l
2 0 ,0 0 0
D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t h a n d ic a p p e d c h ild
4 2 2 0 ,0 0 0
u r p o s e s o f ite m s 1 , 2 a n d 3 o f th is S c h e d u le -
W h e r e a d e d u c tio n h a s b e e n a llo w e d u n d e r ite m 3 (a ), 3 (b ), 3 (c ) o r 3 (d ) th e ta x p a y e r s h a ll n o t, in
r e s p e c t o f th e s a m e c h ild , b e a llo w e d a d e d u c tio n u n d e r a n y o th e r ite m .
W h e r e a ta x p a y e r , h is d e p e n d e n t s p o u s e , o r a n y o f h is d e p e n d e n t c h ild r e n in r e s p e c t o f w h o m a
d e d u c tio n h a s b e e n a llo w e d u n d e r ite m 3 , is h a n d ic a p p e d , th e ta x p a y e r s h a ll, in a d d itio n to th e
d e d u c tio n to w h ic h h e is e n title d u n d e r s e c tio n 3 8 , 3 9 , o r 4 1 , b e a llo w e d a d e d u c tio n o f 2 0 ,0 0 0
r u p e e s in r e s p e c t o f th e h a n d ic a p p e d p e r s o n .
MRA THE INCOME TAX ACT 1995 510
• FA 1997 - Income year 1997-98
THIRD SCHEDULE
(sections 38, 39, 41 and 42)
Section Amount
(Rupees)