Income Tax Act 1995

Third Schedule, paragraph 5: Deduction for other handicapped person 42A 70,000(3)

THIRD SCHEDULE

Income Tax Act 1995Third Schedule, paragraph 5

5. Deduction for other handicapped person 42A 70,000(3) For the purpose of items 1, 2 and 3 of this Schedule, where a taxpayer, his dependent spouse, or any of his dependent children in respect of whom a deduction has been allowed under item 3, is handicapped, the taxpayer shall in addition to the deduction to which he is entitled under section 38, 39 or 41, be allowed a deduction of 70,000(3) rupees in respect of the handicapped person. (1) The word “85,000” replaced the word “80,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06. (2) The word “85,000” replaced the word “65,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06. (3) The word “70,000” replaced the word “50,000” by FA 2005. Effective as from income year 2005-06. Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 507 of 526 MRA THE INCOME TAX ACT 1995 508 For the purposes of items 1, 2 and 3 of this Schedule - (1) Where a deduction has been allowed under item 3(a), 3(c), 3(d) or 3(e) the taxpayer shall not, in respect of the same child, be allowed a deduction under any other item. (2) Where a taxpayer, his dependent spouse, or any of his dependent children in respect of whom a deduction has been allowed under item 3, is handicapped, the taxpayer shall, in addition to the deduction to which he is entitled under section 38, 39, or 41, be allowed a deduction of 50,000 rupees in respect of the handicapped person. Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 508 of 526 F A 2 2 4 0 0 . . . . . 3 - I n c o m e y e a r 2 0 0 3 - 2 0 0 4 T H I R D S C H E D U L E (S e c t i o n s 3 8 , 3 9 , 4 1 , 4 2 a n d 4 2 A ) B a s ic p e r s o n a l d e d u c t io n D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t s p o u s e D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t c h ild r e n - (a ) c h ild u n d e r t h e a g e o f 1 8 a t a n y t im e in t h e in c o m e y e a r ; (b ) c h ild o v e r t h e a g e o f 1 8 a t a n y t im e in t h e in c o m e y e a r a n d r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n a t a n e d u c a t io n a l in s t it u t io n o r s e r v in g u n d e r a r t ic le s o r in d e n t u r e s w it h a v ie w t o q u a lif y in g in a t r a d e o r p r o f e s s io n o r b e in g u n e m p lo y e d ; (c ) c h ild a t t e n d in g a c o u r s e in t h e in c o m e y e a r a t t h e In d u s t r ia l V o c a t io n a l T r a in in g B o a r d a s a n o n - s p o n s o r e d s t u d e n t , o r a t a S t a t e - o w n e d o r a p p r o v e d t e c h n ic a l s c h o o l; (d ) (i) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n in t h e in c o m e y e a r a t a u n iv e r s it y in M a u r it iu s ; (ii) c h ild a t t e n d in g a c o u r s e a t a p o ly t e c h n ic in M a u r it iu s o r a t a n e d u c a t io n a l in s t it u t io n p r o v id in g t e r t ia r y e d u c a t io n a n d a p p r o v e d a s s u c h b y t h e C o m m is s io n e r (iii) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e p o s t - s e c o n d a r y in s t r u c t io n o f a t le a s t t w o y e a r s ’ d u r a t io n a t t h e In d u s t r ia l V o c a t io n a l T r a in in g B o a r d o r a t a r e c o g n is e d t r a in in g in s t it u t io n ; (iv ) c h ild s e r v in g u n d e r a r t ic le s o r in d e n t u r e s o u t s id e M a u r it iu s w it h a v ie w t o q u a lif y in g in a t r a d e o r p r o f e s s io n (e ) c h ild r e c e iv in g f u ll- t im e in s t r u c t io n in t h e in c o m e y e a r a t a u n iv e r s it y o u t s id e M a u r it iu s o r a t t e n d in g a c o u r s e a t a p o ly t e c h n ic o u t s id e M a u r it iu s . D e d u c t io n f o r d e p e n d e n t h a n d ic a p p e d c h ild D e d u c t io n f o r o t h e r h a n d ic a p p e d p e r s o n S e c t io n 3 8 3 9 4 1 4 2 4 2 A A m o u n t (R u p e e s ) 7 5 ,0 0 0 6 0 ,0 0 0 2 5 ,0 0 0 2 5 ,0 0 0 3 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 1 0 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 5 0 ,0 0 0 MRA THE INCOME TAX ACT 1995 509 Please refer to endnotes at Appendix 1 Page 509 of 526 F (1 (2 o r ) ) • I T 1 . 2 . 3 . 4 . th e p I n c o m e y e a r 1 9 9 6 -9 7 A 1 9 9 5 a s a m e n d e d b y F A 1 9 9 6 - T H I R D S C H E D U L E (s e c t i o n s 3 8 , 3 9 , 4 1 a n d 4 2 ) S e c tio n A m o u n t (R u p e e s ) B a s ic p e r s o n a l d e d u c tio n 3 8 4 5 ,0 0 0 2 5 ,0 0 0 D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t s p o u s e 3 9 D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t c h ild r e n - 4 1 (a ) c h ild u n d e r th e a g e o f 1 8 a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r ; 1 2 ,0 0 0 (b ) c h ild o v e r th e a g e o f 1 8 a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r a n d r e c e iv in g f u ll-tim e in s tr u c tio n o r s e r v in g u n d e r a r tic le s o r in d e n tu r e s w ith a v ie w to q u a lif y in a tr a d e o r p r o f e s s io n ; 1 2 ,0 0 0 (c ) c h ild r e c e iv in g f u ll-tim e in s tr u c tio n a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r a t a u n iv e r s ity , o r s e r v in g u n d e r a r tic le s o r in d e n tu r e s o u ts id e M a u r itiu s w ith a v ie w to q u a lif y in g in a tr a d e o r p r o f e s s io n ; 3 5 ,0 0 0 (d ) c h ild a tte n d in g a c o u r s e a t a n y tim e in th e in c o m e y e a r a t th e In d u s tr ia l V o c a tio n a l T r a in in g B o a r d a s a n o n - s p o n s o r e d s tu d e n t o r a t a S ta t e -o w n e d te c h n ic a l s c h o o l 2 0 ,0 0 0 D e d u c tio n f o r d e p e n d e n t h a n d ic a p p e d c h ild 4 2 2 0 ,0 0 0 u r p o s e s o f ite m s 1 , 2 a n d 3 o f th is S c h e d u le - W h e r e a d e d u c tio n h a s b e e n a llo w e d u n d e r ite m 3 (a ), 3 (b ), 3 (c ) o r 3 (d ) th e ta x p a y e r s h a ll n o t, in r e s p e c t o f th e s a m e c h ild , b e a llo w e d a d e d u c tio n u n d e r a n y o th e r ite m . W h e r e a ta x p a y e r , h is d e p e n d e n t s p o u s e , o r a n y o f h is d e p e n d e n t c h ild r e n in r e s p e c t o f w h o m a d e d u c tio n h a s b e e n a llo w e d u n d e r ite m 3 , is h a n d ic a p p e d , th e ta x p a y e r s h a ll, in a d d itio n to th e d e d u c tio n to w h ic h h e is e n title d u n d e r s e c tio n 3 8 , 3 9 , o r 4 1 , b e a llo w e d a d e d u c tio n o f 2 0 ,0 0 0 r u p e e s in r e s p e c t o f th e h a n d ic a p p e d p e r s o n . MRA THE INCOME TAX ACT 1995 510 • FA 1997 - Income year 1997-98 THIRD SCHEDULE (sections 38, 39, 41 and 42) Section Amount (Rupees)

unofficial consolidation (MRA, as at 2026). juris shows this Act from the MRA's consolidation as at May 2026. It is not the official text and does not confirm that this is the law in force today.

Ask juris about this paragraph Official source